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Projeto cria quarentena de dez anos para evitar conflito de interesses na direção da Anac O Projeto de Lei 4737/24 estabelece um período de quarentena de dez anos para que profissionais que atuaram em cargos de direção, gerência, adminis... 02/04/2025 20h26
Câmara aprova projeto que prevê medidas do governo brasileiro contra tarifas de outros países Proposta autoriza medidas de reciprocidade no comércio exterior; texto segue para sanção 02/04/2025 20h26
Entidade profissional alerta para carência de profissionais de tecnologia no Brasil Confea apresentou lista de projetos prioritários para as profissões de engenharia, agronomia e geociências 02/04/2025 20h03
Proposta inclui contravenção penal como causa de reincidência criminal Atualmente, apenas crime anterior conta para reincidência 02/04/2025 19h09
Projeto garante participação de pessoas com deficiência no desenvolvimento de tecnologia assistiva O Projeto de Lei 4914/24 garante a participação das pessoas com deficiência, por meio de suas entidades representativas, no desenvolvimento de tecn... 02/04/2025 18h44
Câmara aprova urgência e inicia análise de projeto que prevê medidas contra tarifas de outros países; acompanhe A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 2088/23, que permite ao Poder Executivo adotar contramedidas a países ou ... 02/04/2025 17h25
Câmara analisa pedido de urgência para projeto que prevê medidas contra tarifas de outros países; acompanhe A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora o pedido de urgência para o Projeto de Lei 2088/23, do Senado, que permit... 02/04/2025 17h01
Relator pede cassação de mandato do deputado Glauber Braga no Conselho de Ética Votação é adiada por um pedido de vista 02/04/2025 16h35
Projeto prevê inclusão de QR code em carteira de identificação de pessoa com autismo QR code é um código de barras bidimensional que pode ser lido por dispositivos móveis; a Câmara dos Deputados discute a proposta 02/04/2025 15h22
Proposta suspende resolução do CNJ que prevê sustentação gravada de advogado Hoje o advogado pode enviar a sustentação oral ao tribunal gravada em áudio ou vídeo; a Câmara dos Deputados avalia a proposta 02/04/2025 14h30
Projeto garante a pessoas com autismo direito ao trabalho inclusivo e adaptado Empresas que investirem na adaptação terão incentivos fiscais e crédito especial; a Câmara dos Deputados está discutindo o assunto 02/04/2025 14h30
Projeto permite prisão preventiva nos crimes sexuais praticados por familiares contra crianças e adolescentes A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto 02/04/2025 14h09
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Comissão aprova projeto que autoriza teleatendimento para atestar deficiência com fins de benefício tributário Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 02/04/2025 14h09
Comissão aprova obrigatoriedade de fraldários acessíveis em edifícios destinados a uso coletivo A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto 02/04/2025 13h42
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