População pode denunciar abusos cometidos por flanelinhas em Belém

A Prefeitura de Belém tem intensificado as ações para coibir práticas ilegais cometidas por flanelinhas em diversas áreas da cidade. A iniciativa faz parte doprojeto “Belém em Ordem”,que busca reorganizar os espaços públicos, recuperar o senso de civilidade e transformar a capital paraense em um local mais seguro e ordenado para todos.

Como funciona a operação

No dia 3 de setembro, a Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade de Belém (SEGBEL), deu início a uma operação de fiscalização com foco na atuação dos flanelinhas. A ação “Vaga Segura” visacombater cobranças abusivas por vagas de estacionamento, o uso ilegal de objetos para demarcar vagas, e também coibir relatos de violência e ameaças contra motoristas e pedestres— condutas que ferem diversas leis, como o Código de Trânsito Brasileiro e o Código Penal, além de comprometerem a segurança viária.

Trabalho de flanelinha é ilegal?

Embora a atividade dos flanelinhas não seja proibida, as pessoas são livres para pagar os valores que acharem justos. E esses profissionais não podem utilizar objetos para demarcar vagas nem constranger os condutores.

A Lei Nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, estabelece queo trânsito em condições seguras é um direito de todos e dever dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, que devem tomar as medidas necessárias para garantir esse direito.Quando flanelinhas praticam ações que comprometem essa segurança, como demarcar indevidamente espaços públicos ou cobrar valores excessivos, estão infringindo esse princípio legal.

Além disso, tais condutas podem configurar crime. De acordo com o Artigo 158 do Código Penal Brasileiro , é crime constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, com o intuito de obter vantagem econômica indevida.

Mesmo com o respaldo legal, muitos flanelinhas que atuam em Belém não respeitam as normas de trânsito e as regras de convivência urbana, frequentemente praticando abusos e constrangimentos ilegais contra motoristas. Diante disso,a Prefeitura criou o canal direto com a Guarda Municipal, através do telefone 153, para receber denúncias da população.

A fiscalização tem sido reforçada pela gestão municipal. No último dia 2 de setembro,a Prefeitura entregou 18 novas motocicletas à Guarda Municipal, ampliando a capacidade de patrulhamento e garantindo maior presença da GMB nas ruas. Além disso, em agosto, 80 guardas municipais foram capacitados para atuar diretamente no combate às irregularidades nos espaços públicos da capital paraense.

Como denunciar

A Prefeitura orienta a população a denunciar qualquer situação de coação ou cobrança indevida desses profissionais, por meio do telefone 153, canal direto com a Guarda Municipal de Belém (GMB).As denúncias serão apuradas, e as equipes de fiscalização serão acionadas para coibir essas práticas.

A ação contra os abusos cometidos por flanelinhas também faz parte de um esforço mais amplo de reestruturação legal.Como parte do programa “Belém em Ordem”, a gestão municipal está preparando um pacote legislativo que será encaminhado à Câmara Municipal, incluindo a atualização do Código de Posturas,uma nova legislação para o comércio ambulante, a revisão das normas que regulamentam a atuação dos flanelinhas, além da criação de regras específicas para bares e estabelecimentos noturnos.