Prefeitura de Belém lança Sispatri para fortalecer transparência

Em mais um passo rumo à modernização dos serviços públicose ao fortalecimento datransparência administrativa, aPrefeitura de Belém segue investindo em soluções digitaisque facilitam o cumprimento das obrigações legais dos agentes públicos.A iniciativa busca tornar os processos mais ágeis, seguros e acessíveis, ao mesmo tempo em que reforça o controle, a integridade e a responsabilidade na gestão pública municipal.

A gestão municipal lançou o Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos(Sispatri) , uma nova plataforma digital criada para facilitar o envio da Declaração de Bens e Valores dos agentes públicos do Poder Executivo Municipal.

O lançamento da plataforma ocorreu na tarde desta sexta-feira, 15, no auditório do Palácio Antônio Lemose representa um avanço na modernização da administração pública, fortalecendo os mecanismos de transparência e controle patrimonial dos servidores municipais.

O município de Belém passa a ser o único do Pará com o sistema implantado e em funcionamento, junto com o Governo do Estado, resultado de uma parceria entre a Controladoria-Geral do Município de Belém (CGM), a Controladoria-Geral do Estado do Pará (CGE/PA) e a Controladoria-Geral do Município de São Paulo (CGM/SP).

Participaram da cerimônia o controlador-geral do Estado, Luis Reimão; o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio e da Moralidade Administrativa de Belém, Louro Francisco Junior; e o promotor de Justiça da 4ª Promotoria de Justiça, Manoel Murieta. Também estiveram presentes secretários municipais, servidores públicos e representantes de órgãos da administração municipal.

Durante o eventofoi apresentada a Instrução Normativa 01/2026 – CGM, de 11 de maio de 2026,que regulamenta a coleta de dados das declarações de bens e valoresdos agentes públicos municipaispor meio do Sispatri .O documento estabelece o calendário de envio das informações patrimoniais referentes ao exercício de 2026, ano-base 2025, além de definir prazos, treinamentos e ações de monitoramento para garantir a implantação do sistema.

Conforme a instrução normativa,a coleta piloto de dados ocorrerá entre 1º de junho e 31 de julho de 2026, referente ao exercício de 2025, ano-base 2024.Já aatualização anual das declarações deverá ser realizada entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2026.

A normativa também determina que os agentes públicos atualizem as informações patrimoniais no ato da posse, início do exercício da função e até 30 dias úteis após desligamento ou aposentadoria.

Prevê, ainda, treinamento entre os dias 19 e 29 próximos para os setores de Recursos Humanos dos órgãos municipais, que serão responsáveis por auxiliar os servidores durante o processo de envio das informações.

A Prefeitura de Belém também disponibilizará suporte técnico da Controladoria Geral do Município para esclarecimento de dúvidas e acompanhamento durante a utilização da plataforma.

Também foi criado um grupo de monitoramento formado por representantes da CGM, da Belém Digital e da Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep), responsável por acompanhar e prestar suporte técnico durante a implantação do sistema.

De acordo com a controladora-geral do município, Talita Magalhães, a implantação do sistema reforça o compromisso da gestão municipal com os princípios que norteiam a administração pública.

“O Sispatri chega para fortalecer a transparência, a integridade e a boa gestão pública, garantindo mais organização e controle no registro de bens dos agentes públicos, sempre em conformidade com os preceitos da Lei de Improbidade Administrativa”, destacou Talita.

A controladora também ressaltou a importância da ferramenta como mecanismo de modernização e eficiência administrativa.

“Belém sai na frente ao implantar uma plataforma moderna, segura e totalmente digital, que facilita o cumprimento das obrigações legais dos servidores e amplia a capacidade de acompanhamento e fiscalização por parte da administração pública”, afirmou.

O uso do Sispatri é obrigatório.A declaração deve serrealizada em três momentos: naposse do cargo, anualmente durante o exercício da função e no desligamento do cargo, emprego ou função pública. O sistema é regulamentado pelo Decreto Municipal nº 113.668, de 29 de maio de 2025, conforme o artigo 13 da Lei Federal nº 8.429/1992.

Devem utilizar a plataforma todos os agentes públicos municipais, incluindo servidores efetivos, comissionados, temporários e pessoas que exerçam função pública, mesmo sem remuneração, tanto na administração direta quanto indireta do município.

Viva Bairro chega ao Tapanã para transformar a vida dos moradores

Viva Bairro transforma mais uma via na Terra Firme

Viva Bairro reconstrói ponte e reforça avanço de obras na Terra Firme

Como funciona o Sispatri

O acesso ao Sispatri é realizado por meio do site oficial, utilizando login individuale seguro.Após acessar o sistema, o agente público preenche a Declaração de Bens e Valores de forma eletrônica, seguindo as orientações disponíveis na própria plataforma.

A ferramenta permite enviar, armazenar e consultar o histórico das declarações, trazendo mais praticidade ao usuário e facilitando o acompanhamento pelas áreas responsáveis da Prefeitura. Todas as ações realizadas ficam registradas no sistema, garantindo maior controle, rastreabilidade e transparência.

Segurança das informações

O Sispatri foi desenvolvido com atenção especial à segurança da informação. Oacesso é restrito a usuários autorizadose protegido por mecanismos de autenticação e controle.

Os dados informados são protegidos por criptografiatanto no envio quanto no armazenamento, assegurando a confidencialidade e a integridade das informações.O sistema também realiza monitoramento e auditoria das operações, permitindo identificar acessos e ações realizadas pelos usuários.

Além disso,são realizados backups periódicospara garantir a disponibilidade das informações e a recuperação dos dados em caso de falhas.Toda a comunicação entre o usuário e a plataforma ocorre por meio de conexões seguras (htpps), proporcionando mais confiabilidade, transparência e eficiência no cumprimento das obrigações legais dos agentes públicos.