Artran abre consulta pública para regulamentar transporte por lotação de pequeno porte no Pará

A Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará (Artran) abriu a Consulta Pública nº 003/2026 para receber contribuições sobre a proposta de Resolução nº 002/2026, que regulamenta a autorização para o Serviço de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros na modalidade Lotação de Pequeno Porte. A participação começou nesta terça-feira (13), e prosseguirá aberta até 22 de outubro.

A consulta permite que usuários, profissionais do setor e demais interessados apresentem sugestões para a construção das regras que orientarão a prestação desse serviço.

“A consulta pública é uma oportunidade de apresentar sugestões e ajudar a construir regras que façam sentido para a realidade do nosso Estado. Por isso, é importante que as pessoas acessem a consulta, leiam o documento e participem. Esse é o momento de contribuir”, destaca José Cruz, coordenador de Transporte Rodoviário da Artran.

Critérios

De acordo com a minuta da Resolução, o serviço será realizado em caráter regular e diferenciado, em veículos comuns, com capacidade para até seis passageiros, além do motorista. A proposta prevê deslocamentos intermunicipais de até 250 quilômetros.

O texto estabelece condições para a concessão das autorizações e define critérios para o credenciamento dos interessados. Entre os aspectos considerados estão idade do veículo, a experiência profissional no transporte de passageiros na modalidade táxi, o tempo de habilitação com registro de exercício de atividade remunerada e a capacidade do veículo.

A minuta também trata das condições de operação, das características dos veículos, das tarifas e penalidades previstas no descumprimento das regras. A Artran será responsável pela regulação, pelo controle e pela fiscalização do serviço, conforme a proposta.

Para participar, os interessados devem acessar o site oficial da Artran , localizar a Consulta Pública nº 003/2026, ler a minuta e seguir as orientações disponíveis.

Texto: Rosivaldo Almeida / Ascom Artran