A Secretaria de Estado de Justiça (Seju) promoveu nesta quarta-feora (23), em Ananindeua (Região Metropolitana de Belém), atividade do Programa Educativo para Adultos, desenvolvido pela Coordenadoria de Prevenção, Tratamento e Redução de Danos de Consumo de Drogas (Cenpren), ligada à Secretaria. A ação foi destinada a adultos que cumprem medida judicial, encaminhados pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas.
O Programa Educativo para Adultos cumpre determinação da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), artigo 28, o qual estabelece que quem estiver portando, guardando ou transportando substâncias ilícitas pode cumprir medidas como advertência, prestação de serviços à comunidade e comparecimento a programas educativos.
Técnico da Cenpren, Ulisses Lima explicou que as atividades são organizadas a partir do encaminhamento de cada indivíduo, com encontros semanais, abordando temas como drogas na atualidade, classificação das drogas quanto à legalidade e seus efeitos no organismo. Cada módulo integra o planejamento para até três meses de encontros, mas também pode ser compreendido de maneira isolada de outras ações.
“Às vezes, vêm no mesmo dia uma pessoa que comparece pela primeira vez e outra que está retornando ao Programa. Ou é alguém que acompanha poucos encontros porque também já cumpre outro tipo de medida alternativa. É preciso falar de maneira que todos aproveitem o conteúdo”, informou Ulisses Lima.
Redução de danos -O Programa Educativo para Adultos faz parte das ações de formação desenvolvidas pela Coordenadoria, junto com iniciativas de prevenção ao uso de drogas. “Nós temos duas divisões regimentais, que são a redução de danos e a psicossocial. E essas divisões trabalham questões como propostas de prevenção, de tratamento e de formação da nossa rede de atenção”, disse Edwin Júnior, coordenador da Cenpren.
A Seju é responsável pela gestão da política de prevenção às drogas no Estado do Pará. Além de gerenciar a Cenpren na atuação em escolas e na rede protetiva, a Secretaria preside o Conselho Estadual sobre Drogas, que coordena as políticas públicas voltadas à prevenção, repressão e recuperação da dependência química.