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Aprovado na Câmara, projeto do devedor contumaz segue para sanção Um dos principais focos do Código de Defesa dos Contribuintes (PLP 125/2022 ) está nos chamados devedores contumazes — empresas que usam a inadimpl... 11/12/2025 16h28
Para advogados, Novo Código Civil pode aumentar processos e custos de empresas A proposta do novo Código Civil redesenha profundamente as regras sobre a reparação de danos provocados por cidadãos ou empresas, normalmente feita... 11/12/2025 16h28
Girão aponta conflito de interesses de Toffoli e Moraes e cobra CPI do Master Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (10), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que decisões adotadas por ministros do Supremo Tribun... 11/12/2025 15h38
Comissão aprova criminalização de uso de IA em pornografia envolvendo crianças A proposta ainda será analisada pelo Plenário 11/12/2025 15h13
PL da Dosimetria será analisado na CCJ na quarta-feira O chamado PL da Dosimetria ( PL 2.162/2023 ) será o único item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (17), às 9h. O ... 11/12/2025 15h13
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Comissão aprova inclusão de motéis entre opções de hospedagens previstas em cadastro oficial Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado Federal 11/12/2025 11h47
Motta: investimento público é o resultado mais visível do sucesso do arcabouço fiscal Evento comemora os dois anos da aprovação do arcabouço fiscal pelo Congresso 11/12/2025 11h47
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