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Câmara dos Deputados
Projeto inclui catadores de caranguejo no seguro-defeso Durante o defeso é proibido pescar, então os pecadores recebem um benefício do governo; a Câmara discute o assunto 17/02/2025 16h38
Projeto aprova acordo entre Brasil e Ucrânia para cooperação jurídica O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países; pela Constituição, esses textos devem ser aprovados pelo Congresso 17/02/2025 12h03
Projeto vincula multa de trânsito ao valor de mercado do veículo A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto 17/02/2025 12h03
Projeto proíbe o uso de bisfenol na fabricação de papéis térmicos Para virar lei, a proposta depende da aprovação da Câmara e do Senado 17/02/2025 11h12
Projeto muda lei para endurecer pena em caso de reincidência criminal Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 17/02/2025 10h45
Projeto institui protocolo para atender crianças e adolescentes que tentaram suicídio Proposta está em análise na Câmara dos Deputados 17/02/2025 09h31
Projeto torna prática abusiva cobrança de taxas sobre Pix Texto tem teor semelhante à de medida provisória enviada ao Congresso 17/02/2025 08h42
Câmara pode votar nesta semana projeto que cria a Estratégia Nacional de Saúde A proposta estimula parcerias com empresas de desenvolvimento de insumos médico-hospitalares a serem fornecidos ao SUS 17/02/2025 08h15
Projeto permite registro de protesto contra venda de imóvel de família O Projeto de Lei 2722/24 permite o registro de protesto contra a alienação de imóvel classificado como bem de família. A proposta, em análise na Câ... 14/02/2025 19h17
Câmara pode votar na próxima semana projeto que cria a Estratégia Nacional de Saúde A proposta estimula parcerias com empresas de desenvolvimento de insumos médico-hospitalares a serem fornecidos ao SUS 14/02/2025 18h27
Deputado Afonso Motta afirma que adota critérios legais e bem definidos na destinação de suas emendas orçamentárias O secretário de gabinete do parlamentar foi alvo de uma operação da Polícia Federal na quinta-feira 14/02/2025 16h46
Projeto regulamenta identificação de material para confecção de balões A Câmara analisa a proposta 14/02/2025 16h46
Projeto prevê que SUS forneça voucher para atendimento privado de saúde O assunto está em discussão na Câmara dos Deputados 14/02/2025 15h33
Projeto obriga redes sociais a veicular mensagem sobre risco de uso por crianças e adolescentes Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores 14/02/2025 13h52
Líder do PP elege segurança pública e combate a alta dos alimentos como prioridades em 2025 Dr. Luizinho lidera uma bancada com 50 deputados 14/02/2025 13h52
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