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Câmara dos Deputados
Nova lei prevê que multas vão custear habilitação para motoristas de baixa renda Texto altera o Código de Trânsito Brasileiro 30/06/2025 19h22
Proposta isenta de tributo a importação de material esportivo Projeto será analisado pelas comissões da Câmara 30/06/2025 18h59
Projeto prevê acompanhamento de paciente de câncer por cinco anos após tratamento O Projeto de Lei 659/25 altera o Estatuto da Pessoa com Câncer para permitir o tratamento da dor, o atendimento multidisciplinar e a oferta de cu... 30/06/2025 18h31
Projeto amplia capacidade de aquisição de armas de fogo e munições por policiais Texto está em análise na Câmara dos Deputados 30/06/2025 18h08
Projeto cria categorias de pessoas desaparecidas Objetivo é aprimorar ações de busca conforme o caso 30/06/2025 17h44
Conselho de Ética da Câmara será instalado e elegerá novo presidente nesta terça-feira Será instalado nesta terça-feira (1º) o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, com nova composição. A reunião está marca... 30/06/2025 17h18
Projeto considera uso indevido do serviço de telecomunicações disparo massivo de chamadas A Câmara analisa a proposta 30/06/2025 16h25
Projeto regulamenta comercialização de produtos e serviços Halal no Brasil A Câmara dos Deputados analisa a proposta 30/06/2025 16h25
Projeto permite que vítimas de violência doméstica acessem histórico criminal de agressores O Projeto de Lei 262/25 permite que, ao atender mulher em situação de violência doméstica, a polícia forneça à vítima acesso ao histórico criminal ... 30/06/2025 13h32
Comissão debate preparativos para a marcha nacional das mulheres negras A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (2) para discutir os preparativos ... 30/06/2025 13h32
Comissão de Agricultura ouve ministra Marina Silva sobre queimadas e desmatamento A ministra foi convocada pelos deputados e, por isso, é obrigada a comparecer 30/06/2025 11h53
Grupo de trabalho da reforma administrativa ouve a ministra da Gestão O grupo foi criado pela Câmara dos Deputados em maio 30/06/2025 11h53
Comissão debate projeto da LDO de 2026 com a ministra Simone Tebet A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional realiza audiência pública nesta terça-feira (1º) com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, ... 30/06/2025 11h03
Projeto prevê empréstimo bancário a segurado do INSS em caso de atraso do benefício Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores 30/06/2025 10h38
Motta defende derrubada do IOF pelo Congresso e critica polarização do “nós contra eles” Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, quem alimenta essa disputa política está agindo contra toda a população 30/06/2025 10h12
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