Prefeitura autoriza novo concurso para auditor fiscal após 27 anos

A Prefeitura de Belém autorizou, nesta sexta-feira (26), a realização de um novo concurso público para o cargo de auditor fiscal da Receita Municipal. A portaria foi assinada pelo prefeito Igor Normando no Palácio Antônio Lemos, sede da administração municipal, e marca ofim de um jejum de 27 anos sem ingresso de novos servidores na carreira— o último certame para o cargo ocorreu em 1998.

Serão ofertadas 20 vagas imediatas e haverá formação de cadastro reserva com mais 40 vagas, com nomeações previstas para os exercícios de 2026 e 2027.

O anúncio foi feito pelo prefeito, que destacou a importância estratégica da medida para o futuro da cidade. “Acabei de assinar a portaria que vai dar início ao novo concurso da Prefeitura de Belém. Há 27 anos não se fazia um concurso para essa categoria, e a nossa gestão resolveu mudar isso.Estamos nos preparando para a Reforma Tributária que está por vir, e precisamos garantir que Belém esteja pronta para os desafios dos próximos anos”, afirmou Igor Normando.

Segundo ele, a modernização da máquina pública passa pela valorização de carreiras essenciais como a de Auditor Fiscal. “Você que é concurseiro, ou conhece alguém que é, espalhe essa notícia. Vai ser um orgulho poder contar com você no nosso time”, completou o prefeito.

Necessidade urgente de recomposição

A decisão de realizar o novo concurso atende a um pedido da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), que apontou a necessidade urgente de recomposição do quadro.Atualmente, apenas 37 auditores estão em atividade, de um total de 100 cargos existentes.Com aposentadorias previstas, esse número pode cair para 26 nos próximos anos, o que colocaria em risco a capacidade de fiscalização e arrecadação do município.

Além disso, a realização do concurso é estratégica diante da iminente implementação da Reforma Tributária, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 45 (PEC 45), prevista para o exercício de 2026. A medida exige que os municípios estejam preparados com estruturas fiscais modernas e eficientes, capazes de lidar com as novas regras de tributação sobre o consumo.

Reforço contínuo do serviço público

A abertura do concurso para auditor fiscal integra um conjunto de ações da atual gestão voltadas ao fortalecimento do serviço público. Ainda este mês, a Prefeitura deu posse a 24 novos servidores aprovados no Concurso Semad 2022, que agora integram o quadro da antiga Secretaria Municipal de Administração, hoje Secretaria Municipal de Governo (Segov).

A iniciativa confirma o compromisso da gestão Igor Normando com a valorização da carreira pública e a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.

Impacto financeiro dentro do limite legal

De acordo com estudo técnico da Secretaria de Planejamento e Gestão (Segep),o impacto financeiro da contratação dos novos auditores é considerado viável: serão cerca de R$ 4 milhões anuais em 2026 para as 20 vagas imediatas e R$ 8 milhões em 2027, caso todas as vagas do cadastro reserva sejam utilizadas. Os valores estão dentro do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A próxima etapa será acontratação da banca organizadora, a formação da comissão do concurso e, posteriormente, a elaboração e publicação do edital, prevista para os próximos meses.