Audiência Pública discute Orçamento de Belém para 2026

A primeira proposta orçamentária da administração do prefeito Igor Normando foi apresentada emAudiência Públicana manhã desta terça-feira (2), naCâmara Municipal de Belém. Promovida pela Comissão de Economia e Finanças do legislativo, o evento serviu para informar sobre acomposição e destinação dos recursos públicosque irão custear a realização de serviços e obras no próximo ano, no âmbito do município.

O projeto deLei Orçamentária Anual (LOA 2026)foi enviado pelo Executivo Municipal em outubro para apreciação dos vereadores e deve servotado até o dia 15 de dezembro, antes do recesso legislativo, para que sejasancionado pelo prefeito e a lei possa vigorar a partir de 1º de janeiro.

A LOA é uminstrumento de planejamento e gestão financeira, que garantetransparência e responsabilidade fiscal à gestão pública, pois detalha as fontes de receitas e as despesas para o ano seguinte, de acordo com as orientações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e dos programas, prioridades e metas da administração pública contidas no Plano Plurianual (PPA).

“A partir de janeiro, aatual gestão começa a trabalhar com o Orçamento próprio, pois este ano ainda está trabalhando com o Orçamento da gestão anterior. Isso é muito importante para a cidade, porque a partir do ano que vem nós teremosnovas metas, novos objetivosde acordo com o que a atual gestão está querendo para a população”, destacou o vereador Renan Normando (MDB), presidente da Comissão de Economia e Finanças.

Receita

A proposta de Orçamento para 2026 estima uma receita líquida emR$ 6,7 bilhões, já deduzido o valor de R$ 449,4 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A maior parte dos recursos virá das transferências constitucionais, no valor deR$ 3,8 bilhões, correspondendo a53,81% do total da receita orçamentária.

“As transferências correntes são as que o municípiorecebe dos governos Federal e Estadual. É mais do que a metade de toda a receita municipal”, informou o diretor de Orçamento da Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep), Oswaldo Nazareth, que apresentou os dados orçamentários.

As transferências obrigatórias federal e estadual são, respectivamente, ascotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Areceita própria do município, oriunda da cobrança de impostos e taxas municipais, como ISS e IPTU, éestimada em R$ 1,4 bilhão, contribuindo com25,2% para o total do Orçamento.

A receita orçamentária ainda é composta por recursos de contribuições (6,02%), patrimonial (2,12%), serviços (1,33%), outras receitas correntes (1,19%), de capital (7,01%) e intraorçamentárias (3,27%).

Despesa

A proposta orçamentária também fixa as despesas para o próximo ano. O maior volume de recursos é destinado a Outras Despesas Correntes, que agrupa o custeio daLimpeza Urbana, Manutenção Urbana e contratos de manutenção administrativa, entre outros. Para esses fins, estão alocados cerca de R$ 2,7 bilhões, equivalendo a 40,79% do total das despesas orçamentárias.

O custeio de pessoal e encargos sociais deverão consumirR$ 2,6 bilhões, correspondente a39,20%do total de despesa, e osinvestimentos estão fixados em R$ 789,4 milhões ou 11,72% das despesas.

Saúde e educação ganham mais recursos em 2026

Duas áreas importantes para o bem-estar da população de Belém irão ganharmais recursos própriosdo município em 2026, superando os valores destinados para este ano pela administração passada.

ASaúde vai receber o total de R$ 1,8 bilhão, correspondendo a26,80%das despesas orçamentárias. Somente o tesouro municipal irá injetar R$ 778 milhões, cerca deR$ 194,5 milhões a mais do que mínimo obrigatóriode 15% das receitas de impostos e transferências constitucionais, calculado em R$ 583,5 milhões. Comparado com o valor de R$ 725 milhões orçado este ano, avariação positiva é de R$ 52,9 milhões em investimentoscom recursos próprios.

Os valores transferidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) também aumentam em 2026. O volume estimado é deR$ 926,1 milhões, comvariação positiva de R$ 307,9 milhõesem relação aos R$ 618,1 milhões destinados este ano a Belém.

AEducação receberá R$ 1,2 bilhão, equivalente a18,22% das despesas totais. Cerca de R$ 542,1 milhões serão de recursos municipais, correspondendo a aplicação mínima de25% das receitas de impostos e transferências. Isso representaR$ 87,1 milhões a mais do queo valor fixado para este ano de investimentos municipais na área.

Outras despesas de destaque são oSaneamento (R$ 940,4 milhões), Urbanismo (R$ 321,8), Transporte (R$ 270,6 mi), Assistência social (R$ 248,4 mi), Segurança Pública (R$ 161,6 mi), Habitação (R$ 81,7 mi).

Emendas

Entre outras despesas legais vinculadas no Orçamento de 2026 estão a manutenção administrativa do Poder Legislativo, no total deR$ 168,6 milhões, correspondendo a 2,50% das despesas orçamentárias, além dos recursos para o atendimento deemendas impositivas, no valor deR$ 114,1 milhões.

Os 35 vereadores têmaté esta quarta-feira (3), para apresentarem emendasao projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026.

“É o último prazo para que os vereadores possam colocar as suas emendas impositivas, visto que50% são obrigatóriospara a área da saúde e outros 50% o vereador ou a vereadora vai destinar para onde achar necessário”, informou o presidente da Comissão de Economia e Finanças, Renan Normando.