Novo Estatuto do Magistério de Belém aumenta salário-base do professor

A Prefeitura de Belém avança na valorização dos profissionais da educação com a implementação do novo Estatuto do Magistério.A atualização vai aumentar o salário-base do professor, que passa a variar entre R$ 7 mil e R$ 16 mil.A reforma marca uma mudança na legislação de 1991, trazendo segurança jurídica e organização da carreira, garantindo que não tenha redução salarial, além fortalecer os direitos dos professores da rede municipal.

O foco central da mudança éorganizar o plano de carreiraefortalecer o salário-base, oferecendo mais segurança financeira e estabilidade aos servidores, com a incorporação de gratificações que antes representavam grande parte da remuneração. A medida reduz a dependência de adicionais temporários, amplia a previsibilidade salarial e garante mais segurança ao servidor, inclusive no momento da aposentadoria.

Segundo o secretário municipal de Educação, Patrick Tranjan,a atualização do Estatuto do Magistério se fez necessária porque a Lei nº 7.528/91 em vigor no município não acompanhou as transformações ocorridas na educação brasileiraa partir da publicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em 1996, nem das demais normas federais que passaram a regulamentar o setor.

Ele ressalta que a nova reestruturação enfrentou uma complexidade histórica, mas foi construídagarantindo que não haja qualquer perda para os servidores,com a manutenção dos direitos já existentese aincorporação de verbas como HP e HA ao vencimento básico, que antes eram frágeis do ponto de vista legal. A medida, segundo o secretário, traz mais segurança jurídica aos profissionais e assegura condições adequadas para o fortalecimento do trabalho desenvolvido pela rede municipal de Belém.

O adicional por tempo de serviço, conhecido como triênio, permanece inalterado, assegurando 5% de acréscimo a cada três anos de efetivo exercício. A progressão na carreira também passa a ter critérios mais claros, especialmente no que diz respeito à progressão por desempenho, que será regulamentada com a participação dos próprios servidores.

O novo Estatuto não reduz férias nem direitos adquiridos. Ambos seguem integralmente remunerados, com a legislação apenas organizando juridicamente a nomenclatura e alinhando a prática ao calendário letivo.Os profissionais que já atuam na rede municipal têm a liberdade de optar pela adesão ou não à nova carreira, sem qualquer prejuízo financeiro.

A modernização do Estatuto do Magistério marca um novo momento para a educação municipal de Belém, que inicia traçando um melhor plano de carreira, assegurando direitos, mais segurança jurídica e organização da jornada de trabalho, refletindo diretamente na qualidade do ensino e no reconhecimento dos profissionais da rede.