Comissão Sinase promove I Fórum Estadual de Socioeducação do Pará

Na quarta-feira (8), ocorreu a abertura do I Fórum Estadual de Socioeducação do Pará, com o tema “Entre o Sinase e o SUAS: A Intersetorialidade como eixo estruturante da Socioeducação”, realizado de forma híbrida na Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará (EJPA), em Belém. O evento é promovido pela Comissão Interinstitucional de Acompanhamento e Avaliação do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) do Pará e tem como objetivo alinhar as diretrizes da política socioeducativa e assistencial do Estado, reunindo todos os órgãos e instituições que fazem parte da rede de assistência à socioeducação.

Instituída em 2013 e coordenada pela Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), a Comissão do Sinase do Pará se consolida como o principal espaço estadual de debate sobre a socioeducação. O colegiado reúne representantes de instituições governamentais, do Judiciário e do Ministério Público, atuando de forma articulada para fortalecer a política de atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Com foco na garantia de direitos, no acesso à educação e na construção de estratégias para a transição ao meio aberto, a Comissão desempenha papel fundamental no aprimoramento das ações socioeducativas no estado.

A abertura do evento foi marcada por apresentações musicais e por depoimentos de jovens em cumprimento de medida socioeducativa, além da participação de jovens do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas Pará), que compartilharam relatos sensíveis sobre suas vivências ao longo do processo socioeducativo e em seus contextos de vida. A programação contou ainda com uma mesa de abertura composta por representantes de diversas instituições, reforçando o caráter intersetorial do Fórum.

Para o presidente da Fasepa e também coordenador Estadual do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Carlos Rodrigues Júnior, o I Fórum Estadual de Socioeducação do Pará representa um avanço importante na construção de políticas públicas mais integradas e eficazes. “O Fórum visa consolidar a integração definitiva entre o Sinase e o Suas [Sistema Único de Assistência Social]. Não existe socioeducação eficaz sem uma assistência social forte, sem uma educação inclusiva, sem saúde mental, sem o braço firme do Sistema de Justiça garantindo direitos. Pretendemos construir a Carta de Encaminhamentos e a nossa Agenda Intersetorial. O que pactuamos aqui será o norte da política pública estadual para os próximos anos”, destacou.

A integração entre diferentes órgãos e instituições que compõem a rede de trabalho da socioeducação enriquece o debate sobre a melhora do atendimento socioeducativo, como reforçou também o presidente, “a intersetorialidade é fundamental para fortalecer o sistema socioeducativo, articulando áreas como segurança, saúde, educação, assistência social e cultura. Ao reunir instituições e promover grupos de trabalho temáticos, estamos qualificando o debate, revisando o Plano Decenal e definindo prioridades que garantam um atendimento mais humano, eficiente e transformador para nossos socioeducandos”, afirmou.

O Fórum, ao reunir órgãos competentes e a sociedade civil, tem também importante papel na visibilidade do trabalho desenvolvido pela socioeducação do estado. Como explica o 8º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, Antônio Lopes Mauricio.

“Quando a gente faz um evento dessa magnitude para discutir a socioeducação, o objetivo é mostrar para a sociedade o trabalho que ela faz, tanto para o jovem, adolescente, quanto para suas famílias e para a sociedade como um todo. A socioeducação é preciso, ela é necessária porque nós trabalhamos com jovens para não deixar eles chegarem à criminalidade, a gente retira eles desse caminho e mostra um outro muito melhor. A socioeducação é isso, ela resgata vidas, e é isso que tem que ser dito e mostrado”, comentou.

“Eu, como socioeducanda, vejo que há muitas pessoas se preocupando com o nosso bem-estar, principalmente com nosso futuro enquanto pessoas em formação e isso é muito importante, porque nos dá a oportunidade de voltar para a sociedade como seres humanos completamente transformados. Isso mostra que nós somos vistos, ouvidos e que há crença na nossa mudança”, expressou também uma socioeducanda com nove meses de internação no Centro Socioeducativo Feminino (Cesef).

O evento segue até sexta-feira (10) com a discussão dos grupos de trabalhos e a elaboração conjunta da Carta de Encaminhamentos, que definirá as próximas prioridades de ação na política socioeducativa e assistencial do Estado.

Texto: Aimê F. Falcão sob supervisão de Dani Valente