Gestores de Saúde aprovam Plano Estadual de Doação e Transplantes do Pará 2026/2029

O Plano Estadual de Doação e Transplantes do Pará 2026/2029 (PEDT) foi aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB), na quarta-feira (8), em reunião no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém. O documento foi apresentado pela enfermeira e gerente administrativa da Central Estadual de Transplantes (CET), Perla Corrêa, destacando que esse é o primeiro plano estadual da história da CET no Pará.

A reunião da CIB foi realizada após o encerramento do XII Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Pará, e contou com a presença do secretário de Estado de Saúde Pública, Ualame Machado; do secretário-adjunto de Gestão de Políticas de Saúde, Ivison Carvalho, e da presidente do Cosems-PA, Jucineide Barbosa, entre outros gestores estaduais e municipais.

Com essa aprovação, a CET dá o primeiro passo para cumprir o que determina a Portaria do Ministério da Saúde nº 8.041, de 1º de setembro de 2025, que alterou a Portaria de Consolidação nº 04 GM/MS, para estabelecer a Política Nacional de Doação e Transplantes e definir o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes.

De acordo com o parágrafo único do artigo 277, que dispõe sobre os critérios para a elaboração de Planos Estaduais, o PEDT é o “instrumento básico de planejamento para a implantação ou consolidação da estratégia de desenvolvimento do processo de doação ou transplante, com finalidade de nortear a ação dos agentes públicos e privados, a partir do diagnóstico da realidade física, social, assistencial e de capital humano da unidade federativa e de sua região, apresentando um conjunto de propostas para o desenvolvimento e organização do processo, definidas para curto, médio e longo prazo”.

Conscientização- Para o titular da Sespa, Ualame Machado, o Plano Estadual representa um grande avanço para a Política de Doação e Transplante de Órgãos no Pará porque as metas a serem alcançadas, e as ações a serem realizadas, ficam mais claras para todos os envolvidos no processo desde a doação do órgão até o transplante. “No campo das ações, vejo como fundamental a maior sensibilização e conscientização das pessoas sobre a importância de expressar em vida para a sua família que são doadoras de órgão, pois só assim poderemos ampliar o número de pessoas beneficiadas com transplante e implantar novos serviços com essa finalidade no Pará", disse o secretário.

Os principais objetivos do PEDT são identificar, reconhecer e apresentar as necessidades de doação ou transplantes, em suas diferentes dimensões e abrangência, e ampliar o acesso, a promoção da equidade, a garantia da integralidade da atenção, a qualificação do processo de procura e de distribuição de órgãos e tecidos, a racionalização de gastos e otimização dos recursos.

Caminho -Após a aprovação pela Comissão Intergestores Bipartite, o PEDT deverá ser submetido e aprovado pelo órgão central do Sistema Nacional de Transplantes (SNT) e, posteriormente, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, vinculada ao Ministério da Saúde. Só depois de homologado pelo Ministério, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), o Plano Estadual estará oficializado e terá vigência de quatro anos.

Sobre as metas previstas no PEDT, Perla Corrêa citou aumentar anualmente o número de transplantes de órgãos e de córneas em 5%, a partir de 2026. Para isso, a CET pretende implantar o serviço de transplante hepático pediátrico e renal adulto na Santa Casa do Pará e o serviço de transplante cardíaco no Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, ambos na capital paraense. “Pretendemos, ainda, aumentar a rede de estabelecimentos que realizam o transplante de córnea via SUS e tornar obrigatório, por meio de legislação estadual, que as clínicas privadas que realizam transplante de córnea tenham uma cota para pacientes do SUS”, disse a gerente da CET.

O Plano Estadual de Doação e Transplantes do Pará prevê, ainda, aumentar em 5% ao ano o número de profissionais capacitados em doação, captação e transplantes, e ampliar a rede de serviços de doação, captação e transplantes. Entre as capacitações, merecem destaque a de profissionais da equipe hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos (e-DOTs) e o Curso de Diagnóstico de Morte Encefálica para médicos, além de atividades na área de gestão de transplantes.

O Plano também inclui a realização da Campanha Setembro Verde anualmente, a confecção de materiais informativos sobre doação de órgãos e tecidos, e a intensificação de atividades interativas com a comunidade, visando à conscientização sobre a doação e o compromisso da sociedade.