PGE lança cartilha sobre autismo na abertura do 7º Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde

A cidade de Belém recebe, entre os dias 22 e 23 de abril, o 7º Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde (ENPS), um dos principais fóruns nacionais voltados ao debate jurídico e institucional sobre os desafios da saúde pública no Brasil. Esta é a primeira vez que o evento ocorre na capital paraense.

“Nós sabemos que a atuação das procuradorias na área de saúde não é uma tarefa simples. Nós lidamos com o desafio constante de equilibrar a escassez de recursos públicos com a premissa do direito fundamental à vida. E o nosso trabalho vai muito além da técnica jurídica. Realizar este evento no Pará, um estado com desafios ímpares, que nós bem conhecemos, nos traz uma perspectiva singular sobre a capilaridade necessária do sistema público. Esse encontro não é apenas uma agenda de debates; ele é um espaço de construção. E durante esses dias, em que nós vamos trocar experiências, debater jurisprudências, temas diversos e, fundamentalmente, buscar soluções conjuntas para os dilemas que enfrentamos de norte a sul do país, que a gente tenha em mente o nosso papel, que nós temos no dia a dia”, disse a procuradora-geral adjunta do Contencioso, Lorena Rego.

A abertura oficial do encontro ocorreu nesta quarta-feira (22), às 18h, no Mercado de São Brás. Realizado pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), em parceria com a Associação dos Procuradores do Estado do Pará (Apepa) e a Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE), o evento reúne procuradores, especialistas e representantes de diversos estados para discutir temas estratégicos relacionados à judicialização da saúde, sustentabilidade financeira das políticas públicas e eficiência da atuação estatal.

Temática- Em dois dias de programação, o encontro conta com palestras, mesas-redondas, painéis temáticos e debates técnicos sobre temas jurídicos, administrativos e práticos ligados à saúde pública. Entre os assuntos em destaque estão o avanço da judicialização da saúde, inovação tecnológica, proteção de dados, gestão de políticas públicas e experiências bem-sucedidas adotadas em diferentes unidades da Federação.

“Nós somos uma função essencial à saúde, e esses eventos têm mostrado a importância desse intercâmbio de boas práticas daquilo que dá certo no Estado do Pará, e que pode dar certo no Estado do Mato Grosso. Nesses momentos que a gente tem, além de confraternizar, de renovar as esperanças, a autoestima, a gente pode pegar e copiar de uma forma mais legítima aquilo que vem sendo praticado e tendo sucesso nos demais entes da Federação. Aqui vamos ter mais uma oportunidade de poder conversar com a advocacia pública”, complementou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, Vicente Braga.

Estudos- Além da troca de experiências entre procuradorias de todo o País, o evento também busca fortalecer a integração institucional e a construção conjunta de soluções capazes de tornar mais eficientes os serviços públicos de saúde prestados à população. A programação inclui, ainda, apresentação de estudos e trabalhos acadêmicos sobre o tema.

“Como um direito constitucionalmente assegurado, porque saúde é vida. E se saúde é vida, a nós, enquanto procuradoras e procuradores dos Estados e do Distrito Federal, nos cabe ajudar a construir a melhor política de saúde possível para o Estado Brasileiro. E, nisso, damos os contornos de constitucionalidade e legalidade a essas políticas. Por intermédio de câmaras de saúde ou comitês interinstitucionais, interdisciplinares, ou de forma preventiva ou de repressão aos excessos no âmbito do contencioso”, reforçou a presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Pará, Ana Carolina Massoud.

Cartilha– A abertura do encontro incluiu o lançamento, pela Procuradoria-Geral do Pará, da cartilha “Inclusão Se Faz Juntos: O Autismo é Causa Nossa”, em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo - 2 de Abril. A iniciativa é voltada à promoção da informação, inclusão e garantia de direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Como anfitriã do 7º ENPS, a PGE do Pará destaca o lançamento da cartilha como uma das principais contribuições institucionais do evento. O material reúne informações sobre o autismo, marcos legais, direitos assegurados e orientações práticas para ampliar o apoio às pessoas autistas e seus cuidadores nos diferentes espaços da sociedade.

“O lançamento da cartilha em um evento como esse permite que o trabalho chegue a todas as outras procuradorias divulgando o nosso objetivo maior, que é levar à sociedade o conhecimento de que forma ela pode atuar em apoio aos autistas e a seus cuidadores, assumindo uma causa que é, na verdade, de todos nós”, disse a procuradora do Estado, Monica Simões.

A publicação, desenvolvida pelos procuradores Camila Farinha, Francisco Edson, Viviane Ruffeil, Henrique Mouta e Mônica Simões, e pela servidora Andreza Casanova, reforça a importância da conscientização e inclusão, especialmente diante do aumento dos diagnósticos de TEA no mundo. Segundo dados recentes do Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC), divulgados em 2025, a incidência estimada é de uma criança com autismo para cada 31.

Programação– A programação de quinta-feira (23) terá a Reunião do Colégio de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), às 9h, na Sala Pedro Teixeira, no Hotel Vila Galé Collection Amazônia, na orla de Belém.

O encontro reunirá chefes das procuradorias-gerais estaduais e do Distrito Federal, para tratar de pautas institucionais de interesse nacional.