Governo do Pará entrega à Alepa projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), entregou nesta quinta-feira (30), à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027, instrumento fundamental para o planejamento e a execução das políticas públicas estaduais.

A LDO exerce papel decisivo na garantia do equilíbrio fiscal, em alinhamento com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O documento estabelece parâmetros para a execução das despesas, define limites e fixa metas fiscais que devem ser observadas ao longo do exercício, assegurando responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

“A LDO é o instrumento que organiza as prioridades do governo, orienta a construção do orçamento e garante que cada recurso público seja aplicado com responsabilidade, transparência e foco em resultados. Nossa proposta foi construída com base em critérios técnicos, considerando o cenário econômico e, principalmente, as necessidades da população paraense. Estamos falando de assegurar recursos estratégicos em áreas essenciais, como segurança, saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento social. A LDO traduz o compromisso do Estado com o equilíbrio das contas públicas e a continuidade de políticas que impactam diretamente a vida das pessoas”, destacou Ivaldo Ledo, titular da Seplad.

Prioridades- Para 2027, a proposta prevê um orçamento estimado em R$ 55 bilhões, com prioridade para áreas estratégicas como educação, segurança pública, saúde, infraestrutura e desenvolvimento sustentável. O documento também reforça o compromisso com a ampliação do acesso às políticas públicas, impulsionando melhorias contínuas na qualidade de vida da população.

A LDO assume, ainda, um papel estratégico no ciclo de planejamento estadual, ao marcar o encerramento das diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual 2024–2027 (PPA). Nesse contexto, sua elaboração vai além da definição de prioridades para o próximo exercício, ao incorporar a avaliação dos resultados alcançados ao longo do período. Essa abordagem fortalece a integração entre o planejamento de médio prazo e a execução orçamentária anual, além de contribuir para uma transição consistente e responsável para o próximo ciclo de gestão.

A audiência pública destinada à elaboração da LDO ocorreu em 23 de março, em formato híbrido, com a participação de autoridades, representantes dos Poderes, parceiros institucionais e da sociedade, que também se manifestou por meio do chat ao vivo no canal da Seplad no YouTube.

Texto: Bianca Rocha - Ascom/Seplad