Estado avança na estruturação do Comitê Gestor da Câmara Intersetorial de Direitos da Pessoa com Deficiência

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), instituiu, nesta terça-feira (5), em Belém, o Comitê Gestor da Câmara Estadual Intersetorial de Direitos da Pessoa com Deficiência (CEIDPD/PA). A medida representa mais um avanço na consolidação de políticas públicas voltadas à inclusão e à garantia de direitos desse público no Estado.

A criação do colegiado está prevista na Lei nº 11.397, sancionada em abril de 2026 pela governadora Hana Ghassan, que institui o Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Fundo Estadual (FEDPD/PA). A iniciativa fortalece a atuação integrada entre diferentes áreas do governo, como assistência social, saúde, educação e direitos humanos.

O Comitê Gestor será coordenado pela Seaster e contará com representantes titulares e suplentes de órgãos estratégicos, como a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seird) e Casa Civil, além da participação do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (CEDPCD).

O titular da Seaster, Inocêncio Gasparim, destacou o avanço institucional promovido pela medida. “O Governo do Pará consolida uma política pública estruturada, com base legal e participação intersetorial, para garantir direitos e ampliar a inclusão das pessoas com deficiência. A criação do Comitê Gestor representa um avanço importante, ao reunir áreas estratégicas para planejar e executar ações de forma integrada, com mais eficiência e alcance social”, afirmou.

Impactos na educação e inclusão

A coordenadora de Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Denise Correia da Costa, ressaltou os reflexos diretos na área educacional. “A implantação do Comitê Gestor é fundamental, pois favorece os estudantes com deficiência no processo de ensino-aprendizagem. A iniciativa amplia a acessibilidade, fortalece a inclusão e contribui para a efetiva inserção dos alunos no ambiente escolar, com políticas públicas especializadas”, explicou.

Segundo ela, a atuação conjunta entre educação, assistência social e saúde também garante maior eficiência no atendimento em todo o Estado. “O comitê reforça a intersetorialidade, assegurando um atendimento mais integrado em todos os municípios”, completou.

Avanço histórico na política pública

A coordenadora estadual da Pessoa com Deficiência, Iracito Pinambá, destacou o caráter estruturante da iniciativa. “A criação do comitê atende a uma demanda histórica da política voltada às pessoas com deficiência. A integração entre áreas como educação, assistência social, trabalho e direitos humanos fortalece essa agenda, criando condições para que as ações saiam do papel e sejam efetivamente implementadas”, ressaltou.

Próximas etapas

Uma nova reunião está prevista para o dia 28 de maio, quando cada secretaria deverá apresentar suas demandas de forma detalhada. O encontro contará ainda com a participação de um representante do Governo Federal, da área de Direitos Humanos, que contribuirá com orientações para a construção das ações previstas, com foco em 2026.