Adepará e Vigilância Sanitária apreendem e inutilizam 500 quilos de polpas clandestinas em São Domingos do Capim

A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) inutilizou, nesta quinta-feira (7), cerca de 500 quilos de polpas de frutas apreendidas em uma agroindústria no município de São Domingos do Capim. O estabelecimento foi interditado em ação conjunta da Vigilância Sanitária municipal e da Adepará por descumprimento da legislação estadual que regulamenta o processamento de produtos de origem vegetal.

Segundo os fiscais, as polpas apreendidas não possuíam selo de inspeção sanitária nem comprovação de origem regular. O proprietário informou que os produtos não eram processados no local, mas adquiridos já beneficiados para posterior embalagem na agroindústria.

De acordo com a fiscalização, as polpas foram consideradas impróprias para o consumo por não seguirem as boas práticas de fabricação exigidas pela legislação sanitária.
“A polpa de buriti já vem processada dos ribeirinhos diretamente para a agroindústria. E a polpa de açaí está vindo do Amapá de navio”, detalhou uma das fiscais da operação.

Além das irregularidades no processamento das polpas, os agentes identificaram no mesmo espaço um abate clandestino de frangos e suínos, prática proibida devido ao risco de contaminação cruzada entre alimentos.

O proprietário da agroindústria, Lucivaldo Machado, afirmou que pretende regularizar a atividade. “Estou buscando me adequar às exigências após essa fiscalização e também depois das informações repassadas nas palestras do Ministério Público, Adepará e Vigilância Sanitária. Vou finalizar as obras na fábrica e me regularizar para retornar às atividades”, declarou.

Fiscalização combate a doença de Chagas

A operação ocorreu durante ações integradas voltadas à prevenção da Doença de Chagas, enfermidade que mantém relação direta com falhas sanitárias no processamento artesanal do açaí.

No município, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) promoveu o evento “Minimização da transmissão da doença de Chagas: boas práticas de fabricação de alimentos para o açaí”, em parceria com Adepará, Sespa e prefeitura municipal.

O encontro foi realizado na Escola Municipal Manoel Bernardo da Luz e reuniu agentes comunitários de saúde, agentes de endemias, batedores de açaí, produtores rurais e donos de agroindústrias.

A promotora de Justiça Erica Almeida destacou que as ações fazem parte de um projeto desenvolvido em municípios paraenses para reduzir os riscos de transmissão da doença.

Higiene no processamento evita contaminação

Especialistas alertaram durante o evento que a falta de higiene na manipulação do fruto pode favorecer a contaminação pelo protozoárioTrypanosoma cruzi, transmissor da doença de Chagas. O parasita pode estar presente nas fezes do inseto barbeiro e contaminar o alimento durante etapas inadequadas de colheita, transporte, armazenamento e processamento.
Entre as principais medidas preventivas destacadas estão: higienização adequada dos frutos;
branqueamento do açaí com água aquecida; uso de água tratada; controle sanitário dos equipamentos; rastreabilidade da matéria-prima; regularização das agroindústrias junto aos órgãos de fiscalização.

A representante da Vigilância em Saúde da Sespa apresentou as etapas do branqueamento previstas no Decreto Estadual nº 326/2012, considerado uma das principais barreiras sanitárias contra a transmissão oral da doença.

Rastreabilidade do açaí

A fiscal da Adepará, Karen Neves, destacou a importância da Guia de Trânsito Vegetal (GTV) para fortalecer a cadeia produtiva do açaí e garantir a rastreabilidade da produção.

Segundo ela, todos os envolvidos - produtores, transportadores, batedores e agroindústrias - devem estar cadastrados no sistema da Agência. “Quando a vigilância perguntar de qual produtor veio o açaí, é a GTV que permitirá verificar as boas práticas de colheita e a procedência do produto”, explicou.

O engenheiro agrônomo Waldemar Padilha reforçou que a legislação estadual exige o cadastramento de todos os elos da cadeia produtiva. “Produtor, transporte e destino final precisam estar identificados para garantir segurança alimentar e controle sanitário”, afirmou.

Agroindustrialização fortalece cadeia do açaí

A regularização sanitária e a agroindustrialização são fundamentais para a verticalização da cadeia produtiva do açaí no Pará. A industrialização do fruto permite agregar valor à produção local, ampliar mercados, gerar emprego e renda e reduzir perdas durante a entressafra. Além disso, a formalização das agroindústrias possibilita acesso a linhas de crédito, certificações sanitárias e mercados institucionais.

Outro benefício apontado é a melhoria da qualidade do produto ofertado ao consumidor, com maior controle sobre higiene, conservação e rastreabilidade.

Em São Domingos do Capim, mais de 40 batedores de açaí atuam no setor, mas apenas dois possuem licença da vigilância sanitária, segundo dados apresentados durante o evento. A renovação do documento é obrigatória e deve ser feita anualmente.