Semas entrega lancha e certificados do Acordo de Pesca do Tapará, em Santarém

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas) realizou, na quarta-feira (27), a entrega de uma lancha à Comunidade Santa Maria do Tapará, em Santarém, no oeste paraense. A iniciativa foi viabilizada por meio de condicionantes ambientais e está vinculada ao Acordo de Pesca da região do Tapará, no âmbito do Programa Regulariza Pará.

Durante a programação, também foram entregues certificados do Acordo de Pesca a representantes das nove comunidades envolvidas na construção e implementação do instrumento. A medida reforça a política estadual de ordenamento pesqueiro, que reconhece o papel das comunidades tradicionais na proteção dos rios, dos estoques pesqueiros e dos modos de vida locais.

O secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, destacou que a entrega representa mais uma etapa de fortalecimento da gestão territorial e ambiental conduzida com participação social. “O Acordo de Pesca é uma política construída com as comunidades, a partir da realidade de cada território. A entrega da lancha e dos certificados reafirma o compromisso do Governo do Pará em apoiar quem vive da pesca artesanal, garantindo mais estrutura para a proteção dos recursos naturais e para a manutenção dessa atividade tradicional”, afirmou.

Após a entrega, foi realizada uma reunião com lideranças comunitárias, representantes da Semas, da Prefeitura de Santarém e de instituições parceiras. Participaram do encontro José Edinaldo Rocha, diretor de patrimônio da Colônia de Pescadores e Pescadoras Z-20; Rionaldo dos Santos Pereira, presidente do Conselho das Comunidades do Tapará; Manoel Pinheiro, presidente do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Oeste do Pará e Baixo Amazonas (Mopebam); Jucivaldo Pereira, coordenador do Núcleo da Pesca da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (Semap); Cláudio Santarém, chefe de fiscalização ambiental da Prefeitura de Santarém; Nariane Nascimento, da Sociedade para a Pesquisa e Proteção do Meio Ambiente (Sapopema), além de representantes das comunidades envolvidas.

Para José Edinaldo Rocha, a entrega fortalece a organização dos pescadores e pescadoras que atuam diretamente na defesa do território. “Esse apoio chega para somar com o trabalho das comunidades, que conhecem o rio, sabem da importância do período de reprodução dos peixes e querem garantir que a pesca continue existindo para as próximas gerações. O certificado também reconhece a luta e a responsabilidade de quem participa desse acordo”, ressaltou.

O Acordo de Pesca é um instrumento de gestão participativa que estabelece regras de uso dos recursos pesqueiros em áreas específicas, de acordo com as necessidades de cada comunidade e de cada região. As normas são pactuadas coletivamente e contribuem para reduzir a pesca predatória, preservar espécies, proteger o ciclo de reprodução dos peixes e assegurar a pesca de subsistência.

Rionaldo dos Santos Pereira ressaltou que o acordo é resultado da escuta e da união das comunidades do Tapará. “Nenhum acordo nasce pronto. Ele é construído com diálogo, com a participação das famílias e com o compromisso de todos. Para nós, essa entrega simboliza respeito à nossa organização comunitária e fortalece a preservação do pescado, que é alimento, renda e identidade para o povo do Tapará”, destacou.

A ação integra o Programa Regulariza Pará, uma das estratégias do Governo do Estado para promover regularização ambiental, ordenamento territorial e fortalecimento de políticas públicas voltadas às populações tradicionais.