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Câmara dos Deputados
Projeto prevê desconto no salário de saldo negativo em banco de horas Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 22/10/2025 12h36
Comissão aprova projeto que autoriza a Anac a requisitar força policial para deter agressor de mulher em avião A proposta deverá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para análise do Plenário da Câmara 22/10/2025 12h12
Comissão aprova ampliação de lista de beneficiários de regularização de ocupações urbanas O projeto segue para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação do Plenário da Câmara 22/10/2025 12h12
Projeto cria sistema para marcação das consultas de retorno no SUS Texto está em análise na Câmara dos Deputados 22/10/2025 10h50
Câmara pode votar proposta que proíbe cobrança por bagagem de mão em voos comerciais Estão ainda em pauta a regulamentação de programas de milhagem aérea e medidas de segurança para evitar golpes por telefone 22/10/2025 09h57
Câmara aprova novos critérios para Justiça decretar prisão preventiva Projeto foi alterado pelos deputados e segue para nova votação no Senado 22/10/2025 00h15
Especialistas dizem esperar cumprimento das leis que garantem tratamento integral a neurodivergentes STJ vai decidir, no próximo mês, se seguradoras de saúde podem ou não limitar tratamento; assunto foi debatido na Câmara 22/10/2025 00h15
Câmara aprova projeto que cria punição para o crime de usar pessoas como escudo humano Proposta será enviada ao Senado 22/10/2025 00h15
Votação de hoje mostra compromisso da Câmara em avançar na pauta da segurança pública, diz Motta Deputados aprovaram nesta terça-feira quatro projetos de lei sobre o tema 21/10/2025 21h10
Câmara aprova projeto que exige uso de linguagem simples na comunicação de órgãos públicos Proposta será enviada à sanção presidencial 21/10/2025 20h45
Câmara aprova projeto que exige uso de linguagem simples na comunicação de órgãos públicos; acompanhe Proposta será enviada à sanção presidencial 21/10/2025 20h24
Frente ambientalista vê petróleo, licenciamento e metas climáticas como contradições na COP30 Assunto foi debatido na Câmara nesta terça-feira 21/10/2025 20h24
Câmara aprova aumento das penas de homicídio contra agentes de segurança e seus parentes Projeto será enviado ao Senado 21/10/2025 20h24
Câmara aprova validade permanente do laudo de diabetes tipo 1 Projeto será enviado ao Senado 21/10/2025 19h31
Câmara aprova punição e torna hediondo o crime de obstruir vias para praticar crimes Projeto também cria pena para o crime de arrastão; texto vai ao Senado 21/10/2025 19h06
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