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Câmara dos Deputados
Projeto proíbe condenado de assumir cargo público antes do cumprimento total da pena Proposta também dobra prazo para o condenado pedir a reabilitação criminal; a Câmara dos Deputados discute o assunto 06/03/2025 10h37
Projeto proíbe condenados por estelionato e crimes financeiros de abrir novas contas bancárias Proposta alcança ainda os codenados por apropriação indébita, inclusive contra a Previdência Social 06/03/2025 10h37
Projeto obriga empresa aérea a reembolsar passageiro com voo cancelado em até 7 dias Câmara dos Deputados analisa a proposta 06/03/2025 10h11
Projeto pune com inelegibilidade quem se filiar a mais de um partido ao mesmo tempo Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 06/03/2025 09h47
Proposta suspende cessão de automóveis elétricos para Presidência da República Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado 06/03/2025 08h31
Projeto prevê envio de SMS para informar vítimas e testemunhas sobre soltura de preso Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 05/03/2025 18h45
Comissões terão que votar indicações de líderes para emendas orçamentárias O deputado Claudio Cajado, que integra a Comissão de Orçamento, falou sobre o assunto em entrevista à Rádio Câmara 05/03/2025 16h41
Projeto protege debate sobre programas políticos em empresas privadas Discursos de candidatos também são admitidos. Texto precissa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 05/03/2025 15h50
Campanha dedicada ao Dia Internacional da Mulher tem vários eventos até o fim de março Neste ano, a Campanha Março Mulher tem o tema "A igualdade não pode esperar 05/03/2025 15h03
Medida provisória libera saldo retido do FGTS na modalidade saque-aniversário Os pagamentos começam nesta quinta-feira, com valores limitados a R$ 3 mil 05/03/2025 14h35
Projeto assegura passe livre no transporte coletivo no Dia de Finados Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 05/03/2025 14h13
Projeto exige gravadores de vozes e dados em todas as aeronaves Proposta está em análise na Câmara dos Deputados 28/02/2025 19h20
Projeto define a distonia como deficiência A distonia é um distúrbio neurológico caracterizado por contrações musculares involuntárias 28/02/2025 16h52
Filme "Ainda Estou Aqui" inspira busca por informações sobre deputado Rubens Paiva e a ditadura militar Busto de Paiva na Câmara recebe visitantes que tiram selfies e levam flores ao local 28/02/2025 15h14
Projeto cria punição específica para extorsão praticada por flanelinha Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. 28/02/2025 15h14
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