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Câmara dos Deputados
Sancionada lei que reajusta em 8% salário de funcionários do Ministério Público e do Conselho do Ministério Público Aumento para 2027 e 2028 foi vetado por ser considerado inconstitucional 06/04/2026 15h18
Conselho de Ética reúne-se nesta terça para votar representações O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (7), reunião para votar pareceres das representações 2... 06/04/2026 14h28
Comissão debate impactos de acordos de cooperação internacional de segurança adotados pelo Brasil A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (8) audiência pública para discutir a abrangência dos aco... 06/04/2026 11h31
Lei cria 474 cargos efetivos na Justiça Eleitoral Postos serão distribuídos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) 06/04/2026 11h31
Comissão debate condições de trabalho dos nutricionistas; participe A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública, nesta terça-feira (7), para discutir as condições ... 06/04/2026 10h58
Sancionada criação do Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária Serão contempladas obras estruturantes, de reforma, de ampliação, de melhoria, de adequação de acessibilidade e de instalações temporárias 06/04/2026 09h15
Conselho de Comunicaçao debate ECA Digital, streaming e saúde mental de comunicadores O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional realiza duas reuniões nesta segunda-feira (6).Pela manhã, a partir das 9h30, será realizado ... 06/04/2026 08h53
Projeto determina correção do saldo no FGTS pela variação da inflação A Câmara analisa a proposta 01/04/2026 18h33
Projeto exige academias com profissionais capacitados para pessoas idosas ou com deficiência A Câmara analisa a proposta 01/04/2026 18h33
Projeto restringe uso do Fundo Garantidor de Créditos em propaganda para venda de produtos financeiros A Câmara analisa a proposta 01/04/2026 18h08
Projeto proíbe rótulo com imagem de ingredientes que não fazem parte da receita do alimento Objetivo é evitar que elementos visuais enganem o consumidor no momento da compra 01/04/2026 17h40
Projeto torna obrigatória informação sobre agrotóxico em rótulo de alimentos A Câmara analisa a proposta 01/04/2026 17h17
Comissão debate desafios da política de prevenção ao suicídio e à automutilação Debate vai discutir a efetividade das ações previstas na legislação 01/04/2026 14h47
Para relator, aumento da licença-paternidade é o maior avanço trabalhista em 13 anos; ouça a entrevista A partir de 1º de janeiro de 2027, a licença-paternidade no Brasil vai dobrar – dos atuais 5 dias para 10 dias. Em janeiro de 2028, a licença passa... 01/04/2026 13h55
Comissão debate ações e perspectivas do Programa Espacial Brasileiro Audiência vai discutir diretrizes estratégicas do setor espacial 01/04/2026 13h30
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