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Câmara dos Deputados
Projeto prevê prazo para órgão público pagar microempresa fornecedora Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 15/10/2025 13h41
Comissão aprova projeto que prevê política nacional de enfrentamento à violência no ambiente escolar Texto segue para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara 15/10/2025 13h15
Projeto cria programa para diminuir a inadimplência entre professores O Desenrola Professores é destinado aos profissionais inadimplentes com dívidas de até R$ 30 mil 15/10/2025 13h15
Comissão de Constituição e Justiça aprova dedução no Imposto de Renda de gastos com remédios para autismo Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado 15/10/2025 12h25
PEC confere autonomia orçamentária à AGU e às procuradorias-gerais dos estados Atualmente, o orçamento da advocacia pública está vinculado ao Poder Executivo 15/10/2025 11h58
Deputada defende uso da linguagem simples na comunicação com o cidadão; ouça Erika Kokay afirma que a linguagem simples é fundamental para construir uma sociedade pautada pela cidadania 15/10/2025 11h58
Comissão debate política nacional de atenção a mulheres na menopausa A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (16) audiência pública para debater a implementação de uma política nacional... 15/10/2025 10h40
Projeto estabelece responsabilidade solidária de aplicativos de transporte por crimes cometidos por motoristas Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 15/10/2025 10h40
Comissão debate denúncias de violações de direitos humanos no Programa Mais Médicos A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (16) audiência pública para discutir... 15/10/2025 10h40
Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira mais projetos em defesa de crianças e adolescentes A Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (15), às 13h55, a votação de projetos relacionados à educação e à proteção de crianças e adolescen... 15/10/2025 09h52
Câmara aprova projeto que cria o Dia Nacional da Proteção de Dados Data será celebrada em 17 de julho; proposta segue para sanção presidencial 15/10/2025 00h16
Câmara aprova adesão do Brasil a convênio do Fundo Multilateral de Investimentos do BID Texto será enviado ao Senado 15/10/2025 00h16
Câmara aprova projeto que prevê ação de psicólogos para melhorar relações interpessoais nas escolas Proposta será enviada ao Senado 15/10/2025 00h16
Projeto abre crédito suplementar para diversos órgãos do governo Projeto de lei do Poder Executivo abre crédito suplementar de R$ 14,4 bilhões no Orçamento de 2025 para vários ministérios e órgãos federais (PLN 2... 14/10/2025 21h21
CCJ aprova inclusão de informação sobre doença crônica na nova carteira de identidade Projeto segue para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário 14/10/2025 20h30
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