Motta destaca sanção de três leis de combate à violência contra a mulher

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a sanção, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de três projetos de lei de combate à violência contra a mulher . São eles:

• PL 2942/24: prevê o uso de tornozeleira eletrônica para agressor de mulher;
• PL 3880/24: tipifica o crime de vicaricídio e inclui a violência vicária na Lei Maria da Penha (praticada contra parentes para atingir a mulher);
• PL 1020/23: institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência às Mulheres Indígenas.

“Em todos os dias do ano, a Câmara dos Deputados é uma aliada no combate à violência contra a mulher”, afirmou Motta, por meio de suas redes sociais. “Sei que ainda há muito para avançar e vamos seguir trabalhando para isso. As brasileiras têm direito de viver sem medo, com liberdade e toda autonomia”, afirmou Motta.