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Comissão aprova limite para protesto em cartório de conta de luz em atraso Projeto de lei ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara 02/12/2025 13h20
CMA vota por suspender decreto que autoriza destruição de cavernas A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta terça-feira (2), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1/2022 que suspende autorização dada pelo ... 02/12/2025 13h20
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CMA aprova regras para guarda de animal doméstico em caso de separação de casal A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (2) projeto que define regras para a guarda de animais de estimação nos casos de dissol... 02/12/2025 12h58
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Programa Rios Livres da Amazônia segue para a Câmara A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (2) projeto que cria o Programa Rios Livres da Amazônia, um plano para promover a naveg... 02/12/2025 12h31
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Avança criação da Política Nacional de Transformação Digital na Agricultura A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (2) projeto que cria a Política Nacional de Transformação Digital na Agricultura. O obj... 02/12/2025 11h41
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Comissão discute preservação da memória de movimentos negros no Brasil A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (3) audiência pública para discutir a criação e a gestão de acervos voltad... 02/12/2025 11h18
CMA considera prejudicado projeto para sustar norma sobre territórios quilombolas A Comissão de Meio Ambiente (CMA) votou nesta terça-feira (2) pela prejudicialidade de projeto de decreto legislativo que susta portaria da Fundaçã... 02/12/2025 11h18
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