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Câmara dos Deputados
Nova lei torna opcional o credenciamento de armazéns agropecuários no sistema público Norma abre espaço para que certificadoras privadas concorram com o sistema estatal 09/06/2026 16h02
Comissão aprova projeto com diretrizes para moedas digitais oficiais no Brasil Texto segue em análise na Câmara dos Deputados 09/06/2026 16h02
Comissão aprova projeto que prevê regras sobre acesso a serviços em rodovias concedidas A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara; depois segue para o Senado 09/06/2026 16h02
Comissão aprova dedução integral de gastos com educação de pessoas com deficiência no IR O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 09/06/2026 15h37
Comissão aprova criação de programa de inclusão digital para jovens empreendedores com deficiência O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 09/06/2026 14h45
Comissão aprova isenção de taxa de vestibular para estudante de área afetada por desastre O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 09/06/2026 13h06
Comissão aprova parcelamento especial de dívidas tributárias para o setor de armas e munições O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 09/06/2026 13h06
Comissão aprova redução de custos para adaptação de carro de pessoa com deficiência Proposta, que amplia benefício tributário previsto na reforma tributária, continua em análise na Câmara dos Deputados 09/06/2026 12h42
Comissão aprova regras para uso de colas e objetos cortantes que possam ferir animais Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 09/06/2026 12h42
Comissão aprova criação de sistema federal de estatísticas sobre importações e exportações Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 09/06/2026 12h42
Projeto isenta de taxa de vestibular estudante de área afetada por desastre natural O Projeto de Lei 2189/24 concede isenção da taxa de inscrição em processos seletivos de ingresso nas instituições federais de educação superior a c... 09/06/2026 12h15
Comissão aprova política de saúde mental e tratamento de dependência química em presídios O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 09/06/2026 12h15
Nova lei amplia transparência nos conselhos da infância e da adolescência Cada ente da Federação deverá elaborar legislação própria sobre a perda da função de membro do conselho 09/06/2026 12h15
Comissão aprova uso de recursos do Fundo de Segurança para criar delegacias de crimes cibernéticos Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 09/06/2026 11h54
Comissão aprova projeto que obriga instalação de telhados verdes em novos prédios públicos Obrigação também valerá para moradias financiadas com recursos públicos; proposta continua em análise na Câmara dos Deputados 09/06/2026 11h02
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