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Câmara dos Deputados
Proposta agiliza transferência de imóvel da União para regularização urbana Projeto pretende beneficiar ocupações informais de famílias de baixa renda 22/04/2025 17h02
Projeto permite que trabalho voluntário seja critério de desempate para ingresso em curso de graduação O Projeto de Lei 4408/24 permite que instituições de ensino superior considerem a experiência em trabalho voluntário como critério de desempate ou ... 22/04/2025 17h02
Projeto isenta de ICMS compras e serviços realizadas por pessoas com doenças graves e deficiências O Projeto de Lei Complementar (PLP) 222/24 isenta de ICMS as operações de circulação de mercadorias e as prestações de serviços de transporte inter... 22/04/2025 16h05
Projeto suspende norma que acabou com benefício tributário para inversor fotovoltaico O inversor é um item indispensável no sistema de energia solar, e era isento do Imposto de Importação até 2024 22/04/2025 15h17
Nova Secretaria do Empreendorismo vai propor aprimoramento da legislação sobre o tema Para Domingos Sávio, unidade atende à necessidade de incentivar um ambiente legislativo sensível às demandas dos empreendedores 22/04/2025 14h03
Projeto permite reprovação de alunos no ano escolar por mau comportamento Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 22/04/2025 13h37
Projeto fortalece o papel da Anatel na governança da internet Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 22/04/2025 13h37
Projeto define regras para projetos de telecomunicações na Amazônia Operadoras deverão priorizar tecnologias que minimizem os impactos ambientais e criar contrapartidas sociais 22/04/2025 13h37
Projeto susta criação, pelo TSE, de centro de combate à desinformação eleitoral A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto 22/04/2025 11h31
Comissão debate cobrança de taxas e possível abuso de poder econômico A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (23), as cobranças de taxas e possível abuso de poder econômi... 22/04/2025 11h31
Projeto aumenta pena para corrupção passiva praticada por integrante do Judiciário A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto 22/04/2025 11h31
Comissão debate as condições de trabalho dos entregadores de aplicativo no Brasil A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (23), audiência pública para discutir a realidade dos entre... 22/04/2025 11h09
Projeto permite que micro e pequenas recebam recursos de investidor-anjo Investidor-anjo é quem investe o próprio capital em startups, ele não se equipara a sócio e não tem responsabilidade por dívidas; a Câmara dos Depu... 22/04/2025 11h09
Plenário na Câmara reúne-se nesta terça-feira com 23 projetos em pauta Entre os projetos que poderão ser votados está o que destina recursos de multas de trânsito para financiar a CNH de pessoas de baixa renda 22/04/2025 09h49
Comissão debate impactos da estiagem que assola o Rio Grande do Sul A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados debate, na terça-feira (22), os impactos da esti... 22/04/2025 09h00
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