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Votação pública para vagas remanescentes do Comep da EBC está aberta Qualquer cidadão pode votar na plataforma Brasil Participativo 06/01/2026 12h11
Senado vai avaliar criação de cadastro de foragidos do sistema prisional Deve ser enviado ao Senado após a volta do recesso um projeto de lei da Câmara dos Deputados que cria o cadastro nacional de presos, apenados, proc... 06/01/2026 10h47
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Comissão aprova uso de parceria público-privada para serviços administrativos em presídios Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 06/01/2026 10h20
Protesto em SP pede soltura de Maduro e autonomia da Venezuela Ato foi realizado em frente ao Consulado dos Estados Unidos 06/01/2026 00h06
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Projeto proíbe que empresas paguem mais de uma multa pelo mesmo fato no Imposto de Renda e na CSLL Hoje, a empresa que não recolhe o IRPJ e a CSLL por estimativa está sujeita à multa isolada e à multa de ofício 05/01/2026 19h20
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Comissão aprova instalação de painéis que mostrem velocidade medida por radares Projeto segue em análise na Câmara 05/01/2026 18h08
Comissão aprova mudança na fiscalização de entidades que atendem crianças Proposta transfere atribuição do Poder Judiciário para Conselho Tutelar e Ministério Público; texto segue em análise na Câmara 05/01/2026 17h41
Comissão aprova criação de cadastro nacional de protetores de animais O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 05/01/2026 16h52
Comissão aprova medidas protetivas de urgência para idosos em situação de violência Projeto segue em análise na Câmara 05/01/2026 16h25
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