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Projeto criminaliza a transfobia, com pena de prisão de dois a quatro anos
O Projeto de Lei 717/25 criminaliza a transfobia, que é definida como a conduta discriminatória, ofensiva, vexatória ou violenta contra pessoas tra...
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Comissão aprova inclusão de colégios de aplicação na rede federal de educação tecnológica
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06/11/2025 15h50
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Comissão aprova selo para grandes empresas com boa conduta em relação às microempresas
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06/11/2025 15h50
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Congresso Nacional aprovou 35 leis ambientais na atual legislatura
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06/11/2025 15h28
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Comissão de Educação aprova regras permanentes para aulas durante calamidade
Projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
06/11/2025 15h28
Câmara
Comissão aprova obrigação de governos detalharem recursos orçamentários voltados à mulher
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
06/11/2025 15h28
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Deputado diz que aumento de transferências para municípios fortalece políticas para a população; ouça
A comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição sobre aumento de repasses de recursos federais para municípios ( PEC 231/1...
06/11/2025 15h28
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Código Civil: regras contratuais devem garantir equilíbrio, destacam juristas
A atualização das normas sobre obrigações e contratos no Código Civil deve priorizar a segurança jurídica e o equilíbrio entre as partes. Esse foi ...
06/11/2025 15h28
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Onyx admite ter recebido doação de campanha de investigado pela CPMI
O ex-ministro da Previdência Onyx Lorenzoni admitiu ter recebido R$ 60 mil do empresário Felipe Macedo Gomes como doação a sua campanha ao governo ...
06/11/2025 14h36
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Belém integra Waze ao sistema viário e aposta em trânsito inteligente
Parceria entre a Prefeitura de Belém e a Waze vai melhorar a fluidez e a segurança no trânsito da capital da Amazônia.
06/11/2025 13h46
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CPMI do INSS avança para investigar núcleo político, diz Carlos Viana
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse que as investigações conduzidas pelo colegiado entram neste momento na sua f...
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PF cumpre mandados de busca sobre fraude em licitação em São Sebastião
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06/11/2025 12h05
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Comissão aprova restrição a venda de carros-fortes
Texto continua em análise na Câmara dos Deputados
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Projeto define objetivos específicos para o microcrédito de baixa renda
O Projeto de Lei 3695/24 altera legislação sobre microcrédito para pessoas de baixa renda e microempreendedores. O objetivo é garantir que os recur...
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