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Câmara dos Deputados
Comissão aprova obrigação de entidades voltadas a crianças e adolescentes terem cópia do ECA para consulta Proposta segue em análise na Câmara 21/01/2026 17h52
Comissão aprova proposta que dá segurança jurídica para políticas de Tarifa Zero no transporte público Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados 21/01/2026 17h01
Comissão aprova projeto que permite instalar estandes de tiro em residências Projeto permite instalação em imóveis privados, com cadastro na Polícia Federal; Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto 21/01/2026 17h01
Comissão aprova compartilhamento de dados para combater crimes transnacionais na fronteira Texto continua em análise na Câmara 21/01/2026 17h01
Projeto regulamenta concessão de empréstimos a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada Texto está em análise na Câmara dos Deputados 21/01/2026 12h52
Projeto modifica regras para concessão de liberdade provisória na audiência de custódia Proposta está em análise na Câmara dos Deputados 21/01/2026 11h37
Comissão aprova previsão de IPTU menor para imóveis que façam reúso de água Projeto de lei continua em análise na Câmara dos Deputados 21/01/2026 10h37
Comissão aprova programa para treinar prefeitos e servidores sobre lei de antenas Proposta segue em análise na Câmara 20/01/2026 18h41
Comissão aprova regras para produção e venda de produtos kosher no Brasil Alimentos devem seguir preceitos judaicos no preparo e na manipulação. Projeto está em análise na Câmara 20/01/2026 17h51
Comissão aprova projeto que proíbe privatização de praias e cobrança de pedágio em orlas Proposta segue em análise da Câmara dos Deputados 20/01/2026 17h00
Comissão aprova tarifa social de energia para áreas comuns de prédios populares Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados 20/01/2026 16h37
Projeto suspende uso de recursos da Petrobras para formação técnica com enfoque social A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto 20/01/2026 16h13
Comissão aprova projeto que obriga Censo a incluir pergunta sobre doação de órgãos A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto 20/01/2026 14h56
Comissão aprova incentivo fiscal para apoio a projetos culturais e esportivos em pequenos municípios Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 20/01/2026 12h51
Comissão aprova projeto que facilita ação de voluntários e doações durante calamidades A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 20/01/2026 12h51
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