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Câmara Comissão aprova regras para fiscalização de despesas públicas com educação Proposta pode seguir para o Senado, caso não haja recurso para ser analisada pelo Plenário da Câmara 22/06/2026 11h47
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Câmara Comissão aprova parâmetros mínimos de infraestrutura para escolas privadas de educação básica Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 22/06/2026 11h47
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Câmara Lei amplia para 12 meses prazo para denúncia de violência doméstica Novo prazo vale a partir da identificação do autor do crime; lei teve origem em projeto da Câmara 22/06/2026 10h31
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Câmara Comissão aprova proposta que define regras para defesa de mulheres por terceiros Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 22/06/2026 10h31
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O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal afirma que a forma como o jumento abatido é transportado e comercializado coloca em risco a biossegurança e a própria imagem do agronegócio brasileiro - Foto: Ericatarina/AdobeStock
Senado Federal Projeto proíbe abate de jumentos devido ao risco de extinção O projeto de lei que proíbe o abate de jumentos em todo o território nacional pode receber emendas de senadoras e senadores até terça-feira (2). ... 22/06/2026 09h16
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Belém Prefeitura define expediente em dias de jogos do Brasil na Copa Decreto estabelece horários excepcionais para servidores, garantindo a manutenção dos serviços essenciais à população 21/06/2026 11h55
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Geral Aposta do Rio de Janeiro ganha prêmio de R$ 39,4 milhões da Mega-Sena Dezenas sorteadas são: 16 – 19 -22 – 24 – 46 -58 21/06/2026 11h06