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Deputados analisam projeto que regulamenta filtro de relevância de recursos no STJ; acompanhe A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 3085/26, do Senado, que regulamenta o chamado filtro de relevância de recurso especial no Sup... 14/07/2026 18h42
Comissão aprova datas comemorativas e homenagens a pessoas, cidades e eventos Propostas tramitaram em caráter conclusivo e seguem para o Senado, a menos que haja recurso ao Plenário 14/07/2026 18h42
Todo advogado tem direito de se comunicar com cliente preso, afirma Izalci O senador Izalci Lucas (PL-DF), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (14), defendeu o cumprimento do Estatuto da Advocacia, que garante ... 14/07/2026 18h18
Projeto proíbe uso de imóvel da agricultura familiar como garantia de empréstimo Proposta altera regra atual que permite a alienação fiduciária e a retomada da terra pelo credor em caso de inadimplência 14/07/2026 17h50
Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de selos de apoio à agricultura familiar Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado Federal 14/07/2026 17h50
Comissão aprova criação de Semana Nacional de Educação Cidadã Proposta segue para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara 14/07/2026 17h50
CI vai debater nova Lei do Trabalho Rural e transporte aéreo na Amazônia Dois projetos que estão em análise na Comissão de Infraestrutura do Senado (CI) serão discutidos em audiências públicas. São eles o PL 4.812/2025 ... 14/07/2026 17h28
Avança projeto para ampliar geração termelétrica com gás natural da Amazônia A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (14) um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 5.017/2019 que amplia a contrat... 14/07/2026 16h35
Vai à CCJ projeto que dificulta liberdade provisória para presos em flagrante A Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP) aprovou nesta terça (14) um projeto de lei que dificulta a concessão de liberdade provisória para q... 14/07/2026 16h35
Projeto abre crédito orçamentário para financiamento de projetos de fundos regionais Recursos vão financiar projetos no Nordeste e no Centro-Oeste; repasses não afetam a meta fiscal 14/07/2026 16h10
Eleitor escolherá dois senadores neste ano; veja como votar Em 2022, os brasileiros escolheram apenas um senador para representar seu estado. Nas eleições gerais deste ano, a responsabilidade é dobrada: o ... 14/07/2026 16h10
Governo defende projeto que prorroga acordos coletivos até nova negociação Proposta em debate na comissão retoma a chamada ultratividade, extinta pela reforma trabalhista de 2017 14/07/2026 15h45
CSP aprova Estatuto da Vítima, que vai ao Plenário em regime de urgência A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça-feira (14) o substitutivo do senador Wilder Morais (PL-GO) ao projeto de lei qu... 14/07/2026 15h23
Hugo Motta elogia aumento da mistura de etanol na gasolina Presidente da Câmara destacou que a medida traz estabilidade e segurança para a produção nacional 14/07/2026 15h23
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